Rio Grande do Norte
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com água mineral
Ato Homologatório SET-RN 3/2019
26/04/2019 09:29
82 acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 3/2019
26/04/2019 09:29
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2670/2019
26/04/2019 08:48
64 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47637/2019
26/04/2019 08:16
145 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 831/2019
26/04/2019 08:08
180 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 6/2019
26/04/2019 05:37
171 acessos
São Paulo
Decreto-SP 64200/2019
26/04/2019 05:33
108 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 51/2019
25/04/2019 11:47
1,1k acessos
Rondônia
Decreto-RO 23847/2019
25/04/2019 11:36
65 acessos
Alagoas
Decreto-AL 8715/2019
25/04/2019 11:31
519 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 6/2019
25/04/2019 11:14
89 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 135/2019
25/04/2019 11:03
309 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 5/2019
25/04/2019 10:58
1,4k acessos
Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 173/2019
25/04/2019 10:20
519 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4415/2019
25/04/2019 09:53
247 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4414/2019
25/04/2019 09:44
172 acessos
Legislação Comercial
Lei Complementar 167/2019
25/04/2019 09:29
8,3k acessos
Legislação Comercial
Lei 13818/2019
25/04/2019 09:10
4,4k acessos
Legislação Comercial
Circular BACEN 3941/2019
25/04/2019 09:03
2,1k acessos
Trabalho e Previdência
Ato Declaratório Executivo CODAC 8/2019
25/04/2019 08:38
951 acessos
Paraná
Decreto-PR 1285/2019
25/04/2019 08:38
249 acessos
Paraná
Decreto-PR 1285/2019
25/04/2019 08:32
96 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 11/2019
25/04/2019 08:17
430 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 104/2019
25/04/2019 08:07
3,9k acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 8/2019
25/04/2019 06:05
126 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 8/2019
25/04/2019 06:04
38 acessos
Amazonas
Decreto-AM 4382/2019
24/04/2019 13:40
1,1k acessos
Amapá
Decreto-AP 1725/2019
24/04/2019 13:25
55 acessos
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