x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Simples/IR/Pis-Cofins

Medida Provisória -9 1611/1998

04/06/2005 20:09:27

Untitled Document

INFORMAÇÃO

PESSOAS FÍSICAS/PESSOAS JURÍDICAS
INCENTIVO FISCAL
Atividades Artísticas ou Culturais

A Medida Provisória 1.611-9, de 28-5-98, publicada na página 7 do DO-U, Seção 1, de 29-5-98, reedita as normas que modificam a legislação que concede benefícios fiscais às pessoas físicas e jurídicas que promoverem doações e patrocínios a favor de projetos culturais, em substituição à Medida Provisória 1.611-8, de 29-4-98 (Informativo 17/98).
O referido ato alterou os artigos 3º, 4º, 9º, 18, 19, 20, 25, 27, 28 e 30 da Lei 8.313, de 23-12-91 (Informativo 52/91).

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.