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Rio de Janeiro

Decreto 27308/2002

04/06/2005 20:09:41

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INFORMAÇÃO

ICMS
PRODUTO DE INFORMÁTICA
Base de Cálculo

O Decreto 27.308, de 20-10-2000 (Informativo 43/2000), que concedeu redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação realizadas com os produtos de informática que relaciona, foi retificado no DO-RJ, Parte I, de 4-12-2002, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, no Anexo Único, onde se lê:

...................................................................................................
..................................................................

Aparelho de Multiplexação

8517.50.30

85174.50.4

................................................................................................... ..................................................................

Leia-se:

................................................................................................... ..................................................................

Aparelho de Multiplexação

8517.50.30

8517.50.4

................................................................................................... ..................................................................

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