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PREVIDÊNCIA
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Organização
A Medida Provisória 1.599-44, de 29-4-98, publicada na página 6 do DO-U, Seção 1, de 30-4-98, em substituição à Medida Provisória 1.599-43, de 2-4-98 (Informativo 13/98), reeditou as normas sobre a organização da Assistência Social, alterando os artigos 18, 20, 29, 37 e 40 da Lei 8.742, de 7-12-93 (Informativo 49/93).
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