Pernambuco
Estado incorpora à legislação regras de retenção nas vendas de veículos por meio de faturamento direto ao consumidor
Decreto-PE 32162/2008
09/08/2008 12:12
206 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 32162/2008
09/08/2008 12:12
206 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SECEX-RJ 16/2008
09/08/2008 12:11
255 acessos
Ceará
Despacho CONFAZ-CE 61/2008
09/08/2008 12:11
243 acessos
São Paulo
Despacho CONFAZ-SP 61/2008
09/08/2008 12:11
218 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 32160/2008
09/08/2008 12:11
281 acessos
Distrito Federal
Ato CN-DF 36/2008
09/08/2008 12:11
242 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 4188/2008
09/08/2008 12:11
261 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 29311/2008
09/08/2008 12:11
305 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 21/2008
09/08/2008 12:11
210 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 22/2008
09/08/2008 12:11
330 acessos
Goiás
Portaria GSF-GO 1062/2008
09/08/2008 12:11
883 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 909/2008
09/08/2008 12:11
325 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4008/2008
09/08/2008 12:11
255 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 32154/2008
09/08/2008 12:11
207 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 133/2008
09/08/2008 12:11
202 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 132/2008
09/08/2008 12:11
242 acessos
Bahia
Decreto-BA 6520/2008
09/08/2008 12:11
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Goiás
Convênio ICMS-GO 101/2008
09/08/2008 12:11
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Distrito Federal
Convênio ICMS-DF 101/2008
09/08/2008 12:11
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Ceará
Convênio ICMS-CE 101/2008
09/08/2008 12:11
242 acessos
Pernambuco
Convênio ICMS-PE 101/2008
09/08/2008 12:11
217 acessos
Bahia
Convênio ICMS-BA 101/2008
09/08/2008 12:11
249 acessos
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