CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Minas Gerais

Fixado prazo especial de recolhimento do ICMS decorrente do evento Superminas Food Show

Resolução 5042/2017

Esta alteração do Anexo Único da Resolução 3.968 SF, de 7-3-2008, estabelece prazo especial para recolhimento do ICMS decorrente de negócios firmados ou iniciados na 31ª Superminas Food Show – Congresso e Feira S, a ser realizada no período de 4 a 7-

22/09/2017 22:09:46

RESOLUÇÃO 5.042 SEF, DE 21-9-2017
(DO-MG DE 22-9-2017)

RECOLHIMENTO - Prazo

Fixado prazo especial de recolhimento do ICMS decorrente do evento Superminas Food Show
Esta alteração do Anexo Único da Resolução 3.968 SF, de 7-3-2008, estabelece prazo especial para recolhimento do ICMS decorrente de negócios firmados ou iniciados na 31ª Superminas Food Show – Congresso e Feira Supermercadista e da Panificação, a ser realizada no período de 17 a 19-10-2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, fica acrescido do seguinte item:
“

31ª Superminas Food Show – Congresso e Feira Supermercadista e da Panificação

Expominas - Centro de Feiras e Exposições de Minas Gerais - Av. Amazonas, nº 6.030 - Bairro Gameleira - Belo Horizonte - MG.

17/10/2017 a 19/10/2017

”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda

Notícias por E-mail

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies