INFORMAÇÃO

PIS/PASEP
BASE DE CÁLCULO
Instituições Financeiras e Equiparadas

A Medida Provisória 1.617-51, de 12-5-98, publicada na página 2 do DO-U, Seção 1, de 13-5-98, em substituição à Medida Provisória 1.617-50, de 9-4-98 (Informativo 15/98), reeditou as normas sobre a base de cálculo da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) devida pelas Instituições Financeiras e Equiparadas.
O referido ato revogou o artigo 5º da Lei 7.691, de 15-12-88 (Informativo 49/88), e os artigos 1º, 2º e 3º da Lei 8.398, de 7-1-92 (Informativo 02/92).