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São Paulo

CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes

Portaria CAT 87/2017

25/09/2017 08:56:10

PORTARIA 87 CAT, DE 22-9-2017
(DO-SP DE 23-9-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete

CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes
Este Ato altera a Portaria 79 CAT, de 31-8-2017, que divulga valores para base de cálculo da substituição
tributária de sorvetes e acessórios, relativamente aos preços dos produtos especificados do item 2 do Anexo Único.
As disposições produzem efeitos desde 1-9-2017.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A e 28-B da Lei 6.374, de 01-03-1989, e nos artigos 41 e 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando o pedido formulado pelo SICONGEL - Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de preços sugeridos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, e publicada através da Portaria CAT 79, de 31-08-2017, expede a seguinte portaria:
Artigo 1° - Passam a vigorar, com os seguintes preços em reais, as linhas de produtos indicadas na tabela abaixo do subitem “2.1. Potes” do item “2. Linha Doméstica” do fabricante-marca “Froneri Brasil”, relacionadas no Anexo Único da Portaria CAT-79/17, de 31-08-2017:

Descrição/Tipo de Produto Nacional ou Importado	Medida de cálculo	FABRICANTES – MARCAS / PREÇOS EM REAIS
Descrição/Tipo de Produto Nacional ou Importado	Medida de cálculo	Froneri Brasil
2 Linha Doméstica:
2.1. Potes:
De 1,01 até 1,50 l (Básico)	por unidade	15,75
De 1,01 até 1,50 l (Econômico)	por unidade	16,00
De 1,01 até 1,50 l (Standard)	por unidade	x
De 1,01 até 1,50 l (Premium)	por unidade	17,50
De 1,01 até 1,50 l (Superpremium)	por unidade	52,09
De 1,01 até 1,50 l (Light)	por unidade	17,50
De 1,51 até 1,89 l (Básico)	por unidade	x
De 1,51 até 1,89 l (Econômico)	por unidade	x
De 1,51 até 1,89 l (Standard)	por unidade	x
De 1,51 até 1,89 l (Premium)	por unidade	x
De 1,51 até 1,89 l (Superpremium)	por unidade	x
De 1,51 até 1,89 l (Light)		x

” (NR).
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-09-2017.

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