Rio de Janeiro
CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Ato COTEPE/PMPF-RJ 12/2008
28/06/2008 12:45
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Ato COTEPE/PMPF-RJ 12/2008
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São Paulo
Decreto-SP 53158/2008
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Portaria CAT-SP 86/2008
28/06/2008 12:45
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Espírito Santo
Lei-ES 11726/2008
28/06/2008 12:45
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Lei-RJ 11726/2008
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Lei-BA 11726/2008
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Espírito Santo
Lei-ES 11727/2008
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Lei-RJ 11727/2008
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Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/ICMS-RS 20/2008
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Lei-PR 11727/2008
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Bahia
Lei-BA 11727/2008
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Espírito Santo
Instrução Normativa RFB-ES 853/2008
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Rio de Janeiro
Instrução Normativa RFB-RJ 853/2008
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Instrução Normativa RFB-BA 853/2008
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Santa Catarina
Ato COTEPE/ICMS-SC 19/2008
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Ato COTEPE/ICMS-RS 19/2008
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Ato COTEPE/ICMS-PR 19/2008
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