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Roraima

Fazenda altera os PMPF de cimento

Portaria SEFAZ 1215/2017

Foi dada nova redação, com efeitos a partir de 1-10-2017, ao Anexo Único da Portaria 366 SEFAZ, de 28-3-2017, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final para efeito de tributação do ICMS substituição tributária.

28/09/2017 21:55:40

PORTARIA 1.215 SEFAZ, DE 26-9-2017
(DO-RR DE 27-9-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -Cimento

Fazenda altera os PMPF de cimento
Foi dada nova redação, com efeitos a partir de 1-10-2017, ao Anexo Único da Portaria 366 SEFAZ, de 28-3-2017, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final para efeito de tributação do ICMS substituição tributária.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental n° 1200-P, de 8 de novembro de 2016,
CONSIDERANDO o disposto nos §§ 4º e 6º do artigo 8º da Lei Complementar federal nº 87/1996 e no § 6º do art. 28 do Código Tributário Estadual, Lei n.° 059, de 28 de dezembro de 1993, regulamentado pelo § 8º do artigo 731 e § 5º do artigo 786, do Decreto Estadual n.º 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e
CONSIDERANDO os dados constantes da pesquisa de preços praticados a consumidor final feita por amostragem em estabelecimentos varejistas do Estado de Roraima, por meio dos arquivos da Nota Fiscal a Consumidor eletrônica (NFC-e).
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar no Anexo Único da PORTARIA Nº 366/2017 – GABINETE, de 28 de março de 2017, os produtos abaixo, os quais passam a vigorar com as seguintes alterações:

Marca/Produto	Embalagem	PMPF Unitário (R$)
Cimento Apodi	Saco	42,5 Kg	28,85
Cimento Cemex	Saco	42,5 Kg	32,74
Cimento Elizabeth	Saco	42,5 Kg	29,21
Cimento Fort	Saco	42,5 Kg	28,92
Cimento Forte	Saco	42,5 Kg	31,45
Cimento Itaú	Saco	42,5 Kg	28,66
Cimento Mizu	Saco	42,5 Kg	28,70
Cimento Nassau	Saco	42,5 Kg	30,30
Cimento (outras marcas)*	Saco	42,5 Kg	29,30

* média do similar (§ 6º do art. 28 da Lei n.° 059, de 28 de dezembro de 1993)
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima, produzindo efeitos a contar de 1º de outubro de 2017.

RONALDO MARCILIO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda

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Portaria SEFAZ 1215/2017

Foi dada nova redação, com efeitos a partir de 1-10-2017, ao Anexo Único da Portaria 366 SEFAZ, de 28-3-2017, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final para efeito de tributação do ICMS substituição tributária.

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