Rio de Janeiro
Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis, com efeitos a partir de 16-6-2008
Portaria ST-RJ 490/2008
21/06/2008 13:05
247 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 490/2008
21/06/2008 13:05
247 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 5263/2008
21/06/2008 13:05
268 acessos
Rio de Janeiro
Ato COTEPE/ICMS-RJ 11/2008
21/06/2008 13:05
250 acessos
Minas Gerais
Ato COTEPE/ICMS-MG 11/2008
21/06/2008 13:05
253 acessos
Espírito Santo
Ato COTEPE/ICMS-ES 11/2008
21/06/2008 13:05
247 acessos
Distrito Federal
Ato COTEPE/ICMS-DF 11/2008
21/06/2008 13:05
245 acessos
Bahia
Ato COTEPE/ICMS-BA 11/2008
21/06/2008 13:05
238 acessos
Goiás
Ato COTEPE/ICMS-GO 11/2008
21/06/2008 13:05
242 acessos
Pernambuco
Ato COTEPE/ICMS-PE 11/2008
21/06/2008 13:05
258 acessos
Ceará
Ato COTEPE/ICMS-CE 11/2008
21/06/2008 13:05
250 acessos
Paraná
Ato COTEPE/ICMS-PR 11/2008
21/06/2008 13:05
179 acessos
São Paulo
Ato COTEPE/ICMS-SP 11/2008
21/06/2008 13:05
253 acessos
Santa Catarina
Ato COTEPE/ICMS-SC 11/2008
21/06/2008 13:05
246 acessos
Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/ICMS-RS 11/2008
21/06/2008 13:05
261 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 26/2008
21/06/2008 13:05
226 acessos
Ceará
Decreto-CE 29319/2008
21/06/2008 13:05
271 acessos
Bahia
Portaria SUFRAMA-BA 268/2008
21/06/2008 13:05
246 acessos
Espírito Santo
Portaria SUFRAMA-ES 268/2008
21/06/2008 13:05
232 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUFRAMA-RJ 268/2008
21/06/2008 13:05
969 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 11/2008
21/06/2008 13:05
275 acessos
Bahia
Portaria MCT-BA 354/2008
21/06/2008 13:05
256 acessos
Espírito Santo
Portaria MCT-ES 354/2008
21/06/2008 13:05
345 acessos
Rio de Janeiro
Portaria MCT-RJ 354/2008
21/06/2008 13:05
237 acessos
São Paulo
Decreto-SP 53065/2008
21/06/2008 13:05
261 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 29125/2008
21/06/2008 13:05
282 acessos
Pernambuco
Lei-PE 13460/2008
21/06/2008 13:05
298 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 23675/2008
21/06/2008 13:05
353 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 31918/2008
21/06/2008 13:05
278 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 95/2008
21/06/2008 13:05
274 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 32/2008
21/06/2008 13:05
385 acessos
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