Santa Catarina
INFORMAÇÃO
ICMS
BASE DE CÁLCULO
Cebola
A Portaria 13 SEF, de 10-1-2002, publicada no DO-SC de 1-1-2002, estabeleceu os seguintes valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS, relativos às operações com a cebola:
| PAUTA DE PREÇO DA CEBOLA |
||
| Cebola |
20kg |
Kg |
| Cebola p/industrialização |
R$ 5,00 |
R$ 0,25 |
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