“2.2.1.4

estabelecimentos que mantenham canchas de bolão, boliche, bocha ou similares, abertas ao público, devendo a taxa ser cobrada por cancha

11,00

2.2.1.5

estabelecimentos que mantenham mesas de sinuca, mini-sinuca, bilhar, pembolim ou similares, abertas ao público, devendo a taxa ser cobrada por mesa

11,00

2.2.1.6

botequins, bares, lanchonetes, pastelarias, pizzarias, uisqueria, restaurantes, drive-in, trailler e/ou estabelecimento que vendam bebidas alcoólicas

27,00

2.2.1.7

estabelecimentos que mantenham a prática de jogos lícitos de carteados, dominó e damas, abertos ao público

27,00

2.2.1.8

sociedades esportivas, recreativas e sociais

27,00

2.2.1.9

ringues de patinação e similares

27,00

2.2.1.10

campings

27,00

2.2.1.11

hipódromos, hípicas ou similares

27,00

2.2.1.12

Estabelecimentos que mantenham jogo de simulação de guerra PAINTBAL ou similares

106,00

2.2.1.13

hotéis, pousadas, pensões e similares com:

a) até 40 (quarenta) cômodos

53,00

b) acima de 40 (quarenta) cômodos

106,00

2.2.1.14

motéis

a) até 40 (quarenta) cômodos

106,00

b) acima de 40 (quarenta) cômodos

170,00

2.2.1.15

bingos permanentes ou tradicionais autorizados por lei

319,00

2.2.1.16

super e hipermercado que comercializem bebida alcoólica

106,00

2.2.1.17

mini-mercado, lojas de conveniência e armazéns que comercializem bebida alcoólica

43,00

2.2.1.18

estádios de futebol

160,00

2.2.1.19

instalações de discotecas, boates, salões de bailes, cabarés e similares, incluído o serviço de bar

64,00

2.2.2

ALVARÁ MENSAL PARA:

2.2.2.1

serviços temporários de botequins, armazéns, bares, lanchonetes, pastelarias, pizzarias, uisqueria, restaurantes e/ou estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas

11,00

2.2.2.2

máquinas ou aparelhos mecânicos, eletrônicos ou similares , por unidade

11,00

2.2.2.3

funcionamento de música em discotecas, boates, salões de bailes, cabarés e similares

21,00

2.2.3

ALVARÁ DIÁRIO PARA:

2.2.3.1

funcionamento de alto-falante, fixo ou móvel, para fins de publicidade

4,00

2.2.3.2

competições, espetáculos, eventos teatrais, culturais, musicais, literários e congêneres, de caráter temporário, realizados em local ou estabelecimento que não possui alvará anual para esse fim

4,00

2.2.3.3

circos e congêneres

11,00

2.2.3.4

quermesses e similares

4,00

2.2.3.5

serviços de bar em festividades públicas

4,00

2.2.3.6

bailes públicos ou similares, realizados em local ou estabelecimento que não possui alvará anual para esse fim

11,00

2.2.3.7

parques de diversões, por aparelho ou brinquedo

15,00

2.2.4

DIVERSOS:

2.2.4.1

alvará referente a casas de jogos e diversões expedido para temporada de até quatro meses

128,00

2.3

REFERENTES À DIRETORIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

2.3.1

CÓPIA AUTENTICADA DE LAUDO

2.3.1.1

pericial de dosagem alcoólica

11,00

2.3.1.2

pericial toxicológico

21,00

2.3.1.3

pericial de documentos, cópia e outros exames periciais similares

21,00

2.3.1.4

de exame cadavérico

11,00

2.3.1.5

de corpo de delito

11,00

2.3.1.6

de outros exames periciais

11,00

2.3.2

CÓPIA AUTENTICADA DE LEVANTAMENTO DE LOCAL:

2.3.2.1

de danos, de acidentes e vistorias

21,00

2.3.3

EXPEDIÇÃO DE:

2.3.3.1

segunda via da cédula de identidade, exceto para os reconhecidamente pobres

4,00

2.4

REFERENTES A ATIVIDADE DE TRÂNSITO

2.4.1

ALVARÁ ANUAL PARA:

2.4.1.1

credenciamento de instrutor autônomo

21,00

2.4.1.2

funcionamento de escritório de despachante

53,00

2.4.1.3

funcionamento de Centro de Formação de Condutores

53,00

2.4.1.4

funcionamento de fábrica de placas

53,00

2.4.2

veículos

2.4.2.1

Certificado de Registro de Veículo (CRV), 1ª via

53,00

2.4.2.2

transferência  de veículo

53,00

2.4.2.3

Certificado de Registro de Veículo (CRV), 2ª via

128,00

2.4.2.4

alteração de dados do veículo ou do proprietário

53,00

2.4.2.5

vistoria em veículo, no órgão de trânsito

21,00

2.4.2.6

vistoria em veículo, fora do órgão de trânsito

43,00

2.4.2.7

vistoria lacrada

43,00

2.4.2.8

Certificado de Licenciamento Anual (CLA), 1ª via

13,00

2.4.2.9

Certificado de Licenciamento Anual (CLA), 2ª via

13,00

2.4.2.10

Documento Provisório de Porte Obrigatória (DPPO)

21,00

2.4.2.11

Certificado de Licenciamento Anual (CLA), cópia autenticada

4,00

2.4.2.12

reserva de placas com inscrição alfanumérica especial

128,00

2.4.2.13

placas de experiência e renovação anual

53,00

2.4.3

AUTORIZAÇÃO PARA:

2.4.3.1

trânsito de veículo inacabado

21,00

2.4.3.2

trânsito de veículo de competição

21,00

2.4.3.3

trânsito de veículo de transporte escolar

21,00

2.4.3.4

táxi substituto

21,00

2.4.3.5

transporte de passageiros em veículo de carga

21,00

2.4.4

CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH)”