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Minas Gerais

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF 31/2017

03/10/2017 07:06:34

COMUNICADO 31 SAIF, DE 2-10-2017
(DO-MG DE 3-10-2017)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Este Ato divulga a tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até outubro/2017.
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO 2017
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)
2012	Jan	20%	60,091960	2015	Jan	20%	33,545032
	Fev	20%	59,343187		Fev	20%	32,722621
	Mar	20%	58,522048		Mar	20%	31,682654
	Abr	20%	57,810172		Abr	20%	30,730862
	Maio	20%	57,065448		Maio	20%	29,745540
	Jun	20%	56,423945		Jun	20%	28,678864
	Jul	20%	55,743980		Jul	20%	27,500666
	Ago	20%	55,052169		Ago	20%	26,391701
	Set	20%	54,513174		Set	20%	25,282736
	Out	20%	53,901835		Out	20%	24,173771
	Nov	20%	53,352989		Nov	20%	23,117891
	Dez	20%	52,802837		Dez	20%	21,955812
2013	Jan	20%	52,201397	2016	Jan	20%	20,899932
	Fev	20%	51,708647		Fev	20%	19,897110
	Mar	20%	51,159243		Mar	20%	18,735031
	Abr	20%	50,545597		Abr	20%	17,679151
	Maio	20%	49,947061		Maio	20%	16,570186
	Jun	20%	49,341788		Jun	20%	15,408107
	Jul	20%	48,617696		Jul	20%	14,299142
	Ago	20%	47,907381		Ago	20%	13,083922
	Set	20%	47,194352		Set	20%	11,974957
	Out	20%	46,383842		Out	20%	10,926115
	Nov	20%	45,664634		Nov	20%	9,887829
	Dez	20%	44,874888		Dez	20%	8,764514
2014	Jan	20%	44,025544	2017	Jan	20%	7,678394
	Fev	20%	43,235398		Fev	20%	6,813310
	Mar	20%	42,469441		Mar	20%	5,761254
	Abr	20%	41,646773		Abr	20%	4,974673
	Maio	20%	40,780900		Maio	20%	4,047541
	Jun	20%	39,956428		Jun	20%	3,238672
	Jul	20%	39,007701		Jul	20%	2,440749
	Ago	20%	38,141719		Ago	20%	1,638460
	Set	20%	37,234427		Set	(*)	1,000000
	Out	20%	36,283895		Out	(*)
	Nov	20%	35,441402		Nov
	Dez	20%	34,480107		Dez

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual

1	0,30	11	3,30	21	6,30
2	0,60	12	3,60	22	6,60
3	0,90	13	3,90	23	6,90
4	1,20	14	4,20	24	7,20
5	1,50	15	4,50	25	7,50
6	1,80	16	4,80	26	7,80
7	2,10	17	5,10	27	8,10
8	2,40	18	5,40	28	8,40
9	2,70	19	5,70	29	8,70
10	3,00	20	6,00	30	9,00
			Após o 30º dia		20,00

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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