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Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 418/2017

03/10/2017 16:08:49

PORTARIA 418 SEFAZ, DE 19-9-2017
(DO-MA DE 26-9-2017)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	MEDIDA	VALOR R$
COCO BABAÇU	TON	130,00
COCO BABAÇU	KG	0,13
AMENDOA DE BABAÇU	TON	1.340,00
AMENDOA DE BABAÇU	KG	1,34
CASCA DE BABAÇU	TON	160,00
CASCA DE BABAÇU	KG	0,16
ÓLEO DE BABAÇU	KG	6,00
ÓLEO DE BABAÇU	TON	6.000,00
FARINHA DE BABAÇU	KG	0,60
FARINHA DE BABAÇU	TON	600,00
BRIQUETE ( MESOCARPO )	KG	0,30
BRIQUETE ( MESOCARPO )	TON	300,00
ENDOCARPO DE BABAÇU	KG	0,30
ENDOCARPO DE BABAÇU	TON	300,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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Portaria SEFAZ 418/2017

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