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São Paulo

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas

Comunicado DA 77/2017

03/10/2017 09:40:06

COMUNICADO 77 DA, DE 2-10-2017
(DO-SP DE 3-10-2017)

INFRAÇÃO – Multa

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Os juros serão aplicados no recolhimento dos débitos em atraso no mês de outubro/2017.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31-10-2017, ANEXA AO COMUNICADO DA-77/17

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2014

2015

2016

2017

JANEIRO

-

0,3418

0,2128

0,0805

FEVEREIRO

-

0,3314

0,2012

0,0700

MARÇO

0,4418

0,3214

0,1906

0,0600

ABRIL

0,4318

0,3114

0,1795

0,0500

MAIO

0,4218

0,3007

0,1679

0,0400

JUNHO

0,4118

0,2889

0,1568

0,0300

JULHO

0,4018

0,2778

0,1446

0,0200

AGOSTO

0,3918

0,2667

0,1335

0,0100

SETEMBRO

0,3818

0,2556

0,1230

 

OUTUBRO

0,3718

0,2450

0,1126

 

NOVEMBRO

0,3618

0,2334

0,1014

 

DEZEMBRO

0,3518

0,2228

0,0905

  


ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados: 

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2014

2015

2016

2017

JANEIRO

-

0,0100

0,0106

0,0109

FEVEREIRO

-

0,0100

0,0100

0,0100

MARÇO

-

0,0104

0,0116

0,0105

ABRIL

-

0,0100

0,0106

0,0100

MAIO

0,0100

0,0100

0,0111

0,0100

JUNHO

0,0100

0,0107

0,0116

0,0100

JULHO

0,0100

0,0118

0,0111

0,0100

AGOSTO

0,0100

0,0111

0,0122

0,0100

SETEMBRO

0,0100

0,0111

0,0111

0,0100

OUTUBRO

0,0100

0,0111

0,0105

0,0100

NOVEMBRO

0,0100

0,0106

0,0104

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0116

0,0112

  

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