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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas

Portaria SUTRI 686/2017

Foram introduzidas modificações na Portaria 662 SUTRI, de 26-6-2017, que fixou os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos, no

05/10/2017 10:14:14

PORTARIA 686 SUTRI, DE 4-10-2017
(DO-MG DE 5-10-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Foram introduzidas modificações na Portaria 662 SUTRI, de 26-6-2017, que fixou os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos, no período de 1-7 a 31-12-2017.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

(...)

241

 PET PD 2100ml

 Nitrix Energy

123

 7,60
”.
Art. 2º - O item 89 do Anexo III da Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“

(...)

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

89

Lata 473 a 500ml

Vulcano

87

 7,53

(...)

 (...)

 (...)

(...)

 (...)
”.
Art. 3º - O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017,     fica acrescido do seguinte item:
“

(...)

(...)

(...)

123

20.928.574

 Nitrix Industrial Ltda.
”.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação


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