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Distrito Federal

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SEF 205/2017

Foi introduzida modificação na Portaria 84 SEF, de 26-4-2017, que alores serão utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações cerveja, chope, refrigerantes, isotônicos, energéticos e água mineral, com efeitos a par

10/10/2017 11:09:28

PORTARIA 205 SEF, DE 5-10-2017
(DO-DF DE 10-10-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Foi introduzida modificação na Portaria 84 SEF, de 26-4-2017, que estabeleceu valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária  do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, isotônicos, energéticos e água mineral.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, no art. 34, § 11, e no art. 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,
RESOLVE:
Art.1º O Anexo I à Portaria nº 84, de 26 de abril de 2017, fica alterado na forma do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON JOSÉ DE PAULA

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 205, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.

"ANEXO I
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas

Cerveja

Chope

 

 

Garrafa PET

Garrafa de vidro

Garrafa de Alumínio

Lata

Barril

Combo

Litro

 

 

Descartável

Retornável

Descartável

Descartável

Descartável

Descartável

 

até 270 ml

de 271 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 1.001 a 1.250 ml

de 1.251 a 2.000 ml

até 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 250 ml

de 251 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 300 ml

de 301 a 500 ml

até 270 ml

de 271 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 5.000 ml

 

 

 

 

 

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Proibida

Proibida Pilsen

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Proibida 330 ml

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,09

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Proibida Puro Malte

 

 

 

 

 

 

5,12

 

 

2,45

5,63

 

 

 

2,04

2,35

2,79

 

 

 

 

Proibida Puro Malte Forte

 

 

 

 

 

 

5,12

 

 

2,45

5,63

 

 

 

2,04

2,35

2,79

 

 

 

 

Proibida Puro Malte Leve

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Proibida Puro Malte RV Mulher

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,39

2,79

 

 

 

 

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