CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Santa Catarina

Fazenda altera a pauta fiscal

Ato DIAT 28/2017

Foram alterados itens do Ato 17 DIAT, de 18-8-2011, que fixou a pauta fiscal de diversas mercadorias.

10/10/2017 21:36:01

ATO 28 DIAT, DE 9-10-2017
(PE-SEF DE 10-10-2017)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a pauta fiscal para cálculo do ICMS
Foram alterados itens do Ato 17 DIAT, de 18-8-2011, que dispõe sobre a pauta fiscal a ser utilizada como base de cálculo do ICMS, para estabelecer valores mínimos para cálculo do imposto devido nas operações com aves, gado, arroz, feijão, milho, soja e erva mate.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009, e considerando o disposto no art. 21 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e a competência delegada pela Portaria SEF nº 77, de 27 de março de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º O subitem 1.3, incisos 1.3.1 e 1.3.3 a 1.3.6, e subitens 2.4 e 2.7, do Anexo Único do Ato Diat nº 17, de 18 de agosto de 2011, passa a vigorar com a redação do Anexo abaixo.
Art. 2º Os valores previstos neste Ato poderão ser contraditados no prazo de 10 (dez) dias contados da sua publicação.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ARI JOSÉ PRITSCH
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Anexo Ato DIAT nº 28, de 9 de Outubro de 2017:

	PRODUTO	APRESENTAÇÃO	UN	VALOR
1.3.1	Aves
	Pato	Vivo	KG	6,00
1.3.3	Equinos
	Equinos - Machos, fêmeas	Chucros	CB	1.000,00
	Equinos - Machos, fêmeas	Para abate	CB	800,00
	Equinos - Machos, fêmeas	Para montaria e serviço	CB	2.000,00
	Equinos - Machos, fêmeas	Puro Sangue de Corrida	CB	8.000,00
1.3.4	Muares
	Muares - Machos e fêmeas	Para montaria e serviço	CB	2.000,00
1.3.5	Ovinos
	Ovinos - Machos e fêmeas	Capão para abate	CB	460,00
	Ovinos - Machos e fêmeas	Carneiro e Ovelha	CB	370,00
	Ovinos - Machos e fêmeas	Cordeiro até 20 quilos	CB	250,00
1.3.6	Suínos
	Suínos - Machos e fêmeas	Leitão até 18 quilos	CB	108,00
	Suínos - Machos e fêmeas	Leitão até 26 quilos	CB	156,00
	Suínos - Machos e fêmeas	Por cabeça	CB	330,00
	Suínos - Machos e fêmeas	Por quilo	KG	3,30
2.4	Grãos
	Arroz Em Casca	Em saco 50 kg	SC	40,00
	Arroz Para Semente	Em saco 50 kg	SC	55,00
	Feijão Carioca	Em saco ou a granel	KG	1,80
	Feijão Carioca	Embalado	KG	2,60
	Feijão Preto	Em saco ou a granel	KG	2,07
	Feijão Preto	Embalado	KG	2,50
	Feijão Variáveis Outras	Em saco ou a granel	KG	1,80
	Feijão Variáveis Outras	Embalado	KG	2,00
	Feijão Vermelho	Em saco ou a granel	KG	3,80
	Feijão Vermelho	Embalado	KG	4,20
	Milho Amarelo Comum	Em saco ou a granel	KG	0,38
	Milho Pipoca Branco E	m saco ou a granel	KG	2,00
	Soja em Grão	Saco 60 kg	SC	60,00
	Soja Semente	Saco 30 kg KG		2,50
2.7	Demais Produtos Vegetais
	Erva Mate	Beneficiada	AR	125,00
	Erva Mate	Bruta ( Verde em Rama )	AR	11,47
	Erva Mate	Cancheada	AR	65,00
	Erva Mate	Palito	AR	10,00

CONTEÚDO Legislações

Fazenda altera a pauta fiscal

Ato DIAT 28/2017

Foram alterados itens do Ato 17 DIAT, de 18-8-2011, que fixou a pauta fiscal de diversas mercadorias.

Notícias por E-mail

Obrigado por se cadastrar! Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail. Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.

Ocorreu um erro ao cadastrar seu e-mail. Por favor, tente novamente.

Obrigado por se cadastrar!

Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail.

Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.