Espírito Santo
RFB fixa regras de contingência para os casos de pane no SISCOMEX Carga
Instrução Normativa RFB-ES 835/2008
22/04/2008 18:35
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Espírito Santo
Instrução Normativa RFB-ES 835/2008
22/04/2008 18:35
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Rio de Janeiro
Instrução Normativa RFB-RJ 835/2008
22/04/2008 18:35
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 23/2008
22/04/2008 18:35
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Goiás
Ato Normativo SEFIN-GO 1/2008
22/04/2008 18:35
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Rio de Janeiro
Ato CN-RJ 14/2008
22/04/2008 18:35
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Espírito Santo
Ato CN-ES 14/2008
22/04/2008 18:35
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 4788/2008
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 4799/2008
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 4798/2008
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Minas Gerais
Portaria SAIF-MG 2/2008
19/04/2008 18:49
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São Paulo
Convênio ICMS-SP 38/2008
19/04/2008 18:49
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 4785/2008
19/04/2008 18:49
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São Paulo
Ajuste SINIEF-SP 1/2008
19/04/2008 18:49
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 4783/2008
19/04/2008 18:49
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São Paulo
Protocolo ICMS-SP 39/2008
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 41263/2008
19/04/2008 18:49
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São Paulo
Portaria CAT-SP 51/2008
19/04/2008 18:49
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São Paulo
Decreto-SP 52896/2008
19/04/2008 18:49
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São Paulo
Decisão Normativa CAT-SP 1/2008
19/04/2008 18:49
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Bahia
Protocolo ICMS-BA 30/2008
19/04/2008 18:49
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Bahia
Convênio ICMS-BA 47/2008
19/04/2008 18:49
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 12926/2008
19/04/2008 18:49
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Rio Grande do Sul
Convênio ICMS-RS 40/2008
19/04/2008 18:49
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Rio Grande do Sul
Convênio ICMS-RS 17/2008
19/04/2008 18:49
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Pernambuco
Lei-PE 13427/2008
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Pernambuco
Decreto-PE 31641/2008
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Pernambuco
Portaria SF-PE 62/2008
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45589/2008
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