Rio de Janeiro
Importação de aço para indústria naval passa a ter o ICMS diferido
Decreto-RJ 41188/2008
23/02/2008 16:31
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 41188/2008
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Resolução Conjunta SEFAZ/SEC-RJ 27/2008
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2015/2008
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Espírito Santo
Portaria -R SEDES-ES 3/2008
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Instrução Normativa SMF-RJ 5/2008
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Espírito Santo
Portaria SEMFA-ES 9/2008
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Pernambuco
Decreto-PE 31400/2008
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Rio de Janeiro
Instrução Normativa SMF-RJ 3/2008
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Instrução Normativa SEFAZ-CE 2/2008
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Instrução Normativa GSF-GO 891/2008
23/02/2008 16:31
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 9/2008
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Rio de Janeiro
Instrução Normativa SMF-RJ 2/2008
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Rio de Janeiro
Instrução Normativa SMF-RJ 1/2008
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 21/2008
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Portaria CAT-SP 12/2008
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Decreto-DF 28781/2008
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Bahia
Portaria SF-BA 71/2008
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Instrução Normativa DRP-RS 10/2008
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 9/2008
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Instrução Normativa SF/SUREM-SP 4/2008
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