DECRETO 41.601, DE 11-1-2002
(DO-MSP DE 12-1-2002)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
REPARTIÇÃO PÚBLICA
Expediente – Município de São Paulo

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 11 a 13-2-2002.

MARTA SUPLICY, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2002.
§ 1º – Deverão funcionar as unidades das Secretarias e Autarquias Municipais cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.
§ 2º – Nas demais unidades, a critério dos titulares das Secretarias, poderá ser instituído plantão, nos casos julgados necessários.
§ 3º – O expediente na Quarta-feira de Cinzas, dia 13 de fevereiro, terá início às 12 horas.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Marta Suplicy – Prefeita; Ilza Regina Defilippi Dias – Respondendo pelo Cargo de Secretária dos Negócios Jurídicos; João Sayad – Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico; Helena Kerr do Amaral – Secretária Municipal de Gestão Pública; Ubiratan de Paula Santos – Respondendo pelo Cargo de Secretário do Governo Municipal)