Pernambuco
Recife estabelece normas para recadastramento de táxi e dos permissionários do serviço
Decreto-PE 23421/2008
16/02/2008 16:31
488 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 23421/2008
16/02/2008 16:31
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Goiás
Lei-GO 8609/2008
16/02/2008 16:31
293 acessos
Goiás
Lei Complementar-GO 176/2008
16/02/2008 16:31
224 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 28/2008
16/02/2008 16:31
211 acessos
Rio de Janeiro
Instrução Normativa RFB-RJ 818/2008
16/02/2008 16:31
253 acessos
Espírito Santo
Instrução Normativa RFB-ES 818/2008
16/02/2008 16:31
221 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa RFB-DF 818/2008
16/02/2008 16:31
271 acessos
Bahia
Instrução Normativa RFB-BA 818/2008
16/02/2008 16:31
292 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa RFB-PE 818/2008
16/02/2008 16:31
475 acessos
Ceará
Instrução Normativa RFB-CE 818/2008
16/02/2008 16:31
421 acessos
Paraná
Instrução Normativa RFB-PR 818/2008
16/02/2008 16:31
386 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SUREC/SEF-DF 5/2008
16/02/2008 16:31
229 acessos
Rio de Janeiro
Ato COTEPE/PMPF-RJ 3/2008
16/02/2008 16:31
241 acessos
Minas Gerais
Ato COTEPE/PMPF-MG 3/2008
16/02/2008 16:31
205 acessos
Espírito Santo
Ato COTEPE/PMPF-ES 3/2008
16/02/2008 16:31
275 acessos
Distrito Federal
Ato COTEPE/PMPF-DF 3/2008
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246 acessos
Bahia
Ato COTEPE/PMPF-BA 3/2008
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279 acessos
Goiás
Ato COTEPE/PMPF-GO 3/2008
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298 acessos
Pernambuco
Ato COTEPE/PMPF-PE 3/2008
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Ceará
Ato COTEPE/PMPF-CE 3/2008
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São Paulo
Ato COTEPE/PMPF-SP 3/2008
16/02/2008 16:31
242 acessos
Santa Catarina
Ato COTEPE/PMPF-SC 3/2008
16/02/2008 16:31
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Paraná
Ato COTEPE/PMPF-PR 3/2008
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Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/PMPF-RS 3/2008
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250 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 23/2008
16/02/2008 16:31
234 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 12/2008
16/02/2008 16:31
248 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 10/2008
16/02/2008 16:31
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 7/2008
16/02/2008 16:31
213 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Medida Provisória 418/2008
16/02/2008 16:31
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Legislação Comercial
Comunicado BACEN 16511/2008
16/02/2008 16:31
198 acessos
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