São Paulo
Alterado Ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Portaria CAT-SP 16/2019
12/03/2019 08:47
65 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 16/2019
12/03/2019 08:47
65 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 15/2019
12/03/2019 08:44
648 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa DREI 55/2019
12/03/2019 08:41
2,7k acessos
Legislação Comercial
Decreto 9723/2019
12/03/2019 08:32
1,8k acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUT-RJ 214/2019
12/03/2019 08:26
418 acessos
Paraná
Resolução SEFA-PR 133/2019
12/03/2019 07:39
1,2k acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 3003/2019
11/03/2019 14:23
139 acessos
Rio Grande do Norte
Portaria SEMUT-RN 19/2019
11/03/2019 14:20
169 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 22/2019
11/03/2019 11:48
283 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 16/2019
11/03/2019 11:33
280 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFIN-PA 4/2019
11/03/2019 11:23
2,5k acessos
Alagoas
Comunicado SERE-AL 6/2019
11/03/2019 10:51
337 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 56/2019
11/03/2019 10:06
273 acessos
Legislação Comercial
Comunicado BACEN 33244/2019
11/03/2019 10:02
881 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 47/2019
11/03/2019 10:00
297 acessos
Bahia
Decreto-BA 18943/2019
11/03/2019 09:54
197 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 5/2019
11/03/2019 09:36
43 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 5/2019
11/03/2019 09:35
39 acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria SECEX 4/2019
11/03/2019 09:33
38 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COFIS 10/2019
11/03/2019 09:28
57 acessos
São Paulo
Decreto-SP 64130/2019
11/03/2019 09:08
119 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 20/2019
11/03/2019 08:58
53 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 19/2019
11/03/2019 08:55
6,3k acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 8/2019
11/03/2019 07:51
155 acessos
Ceará
Lei-CE 16848/2019
08/03/2019 15:28
606 acessos
Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 170/2019
08/03/2019 13:02
423 acessos
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