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Sefaz altera à pauta fiscal de bebidas

Instrução Normativa SEFAZ 68/2017

20/10/2017 11:02:47

INSTRUÇÃO NORMATIVA 68 SEFAZ DE 16-10-2017

(DO-CE DE 19-10-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Sefaz altera à pauta fiscal de bebidas

Foram alterados os Anexos das Instruções Normativas 54 Sefaz, de 29-8-2017; 55 Sefaz, de 1-9-2017; 56 Sefaz, de 1-9-2017; e 57 Sefaz, de 29-8-2017, que divulgam os valores a serem considerados como base de cálculo para pagamento do ICMS da substituição tributária nas operações com energéticos, isotônicos, cerveja, chope, água mineral, gelo e refrigerantes.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art. 36 da Lei n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997; Considerando que, após a realização de novas pesquisas de mercado, se fez necessário corrigir os valores atribuídos a alguns produtos, observado o disposto no art. 36-A da Lei n.º 12.670, de 1996; Considerando a necessidade de corrigir a descrição de produto por erro na indicação de sua embalagem; Considerando o lançamento de novos produtos no mercado, por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados, RESOLVE:

Art. 1.º Fica alterado o item com número de ordem 128 do Anexo Único da Instrução Normativa n.º 54, de 29 de agosto de 2017, nos seguintes termos:

N°DE ORDEM	ESPÉCIE	PRODUTO CATÁLOGO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	PREÇO MÉDIO CONSUMIDOR FINAL
128	ENERGETICO 269ML	ENERGETICO FOREVER ACTIVE BOOST ENERGY DRINK LATA 269ML	FAB	LATA	UN	9,47

Art. 2.º Ficam alterados os itens com números de ordem 694, 710, 721, 722, 723, 724, 726, 729, 731, 733, 734, 737, 841, 842, 843 e 844 do Anexo Único da Instrução Normativa n.º 55, de 1.º de setembro de 2017, nos seguintes termos:

N°DE ORDEM	ESPÉCIE	PRODUTO CATÁLOGO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	PREÇO MÉDIO CONSUMIDOR FINAL
694	CERVEJA RETORNAVEL 600ML	CERVEJA BOSSA NOVA PILSEN GARRAFA RETORNAVEL 600ML	FREVO	VIDRO	UN	2,68
710	CERVEJA DESCARTAVEL 300ML	CERVEJA ITAIPAVA PILSEN GARRAFA DESCARTAVEL 300ML	GRUPO PETROPOLIS	VIDRO	UN	2,92
721	CERVEJA DESCARTAVEL 600ML	CERVEJA CRYSTAL PILSEN GARRAFA RETORNAVEL 600ML	GRUPO PETROPOLIS	VIDRO	UN	4,17
722	CERVEJA DESCARTAVEL 600ML	CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM GARRAFA DESCARTAVEL 600ML	GRUPO PETROPOLIS	VIDRO	UN	6,30
723	CERVEJA LATA 269ML	CERVEJA ITAIPAVA PILSEN LATA 269ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	2,09
724	CERVEJA LATA 269ML	CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM LATA 269ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	2,59
726	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA PETRA PREMIUM ESCURA LATA 350ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	3,55
729	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA ITAIPAVA PILSEN LATA 350ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	2,40
731	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA ITAIPAVA PILSEN SEM ALCOOL LATA 350ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	3,17
733	CERVEJA LATA 473ML	CERVEJA ITAIPAVA PILSEN LATA 473ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	2,97
734	CERVEJA LATA 550ML	CERVEJA ITAIPAVA PILSEN LATA 550ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	4,15
737	CERVEJA DESCARTAVEL 250ML	CERVEJA ITAIPAVA PILSEN LIGHT GARRAFA SHOT DESCARTAVEL 250ML	GRUPO PETROPOLIS	VIDRO	UN	2,71
841	CERVEJA DESCARTAVEL 600ML	CERVEJA ESTRELLA GALICIA GARRAFA DESCARTAVEL 600ML	HIJOS DE RIVERA	VIDRO	UN	6,10
842	CERVEJA DESCARTAVEL 269ML	CERVEJA ESTRELLA GALICIA LATA 269ML	HIJOS DE RIVERA	LATA	UN	2,60
843	CERVEJA DESCARTAVEL 200ML	CERVEJA ESTRELLA GALICIA GARRAFA 200ML	HIJOS DE RIVERA	VIDRO	UN	3,86
844	CERVEJA DESCARTAVEL 330ML	CERVEJA ESTRELLA GALICIA GARRAFA LONG NECK 330ML	HIJOS DE RIVERA	VIDRO	UN	4,63

Art. 3.º Fica acrescentado o item com número de ordem 317 ao Anexo Único da Instrução Normativa n.º 56, de 1.º de setembro de 2017, nos

seguintes termos:

N°DE ORDEM	ESPÉCIE	PRODUTO CATALOGO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	PREÇO CONSUMIDOR FINAL
317	AGUA ADICIONADA DE SAIS 5L	AGUA ADICIONADA DE SAIS REGINA GARRAFAO 5L	AGUA REGINA	GARRAFAO	UN	3,00

Art. 4.º Ficam alterados os itens com números de ordem 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 236 do Anexo Único da Instrução Normativa n.º 57,

de 29 de agosto de 2017, nos seguintes termos:

N°DE ORDEM	ESPECIE	PRODUTO CATALOGO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	PREÇO CONSUMIDOR FINAL
103	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE FREVO COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS	PET	UN	4,11
104	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE FREVO GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS	PET	UN	2,89
105	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE FREVO GUARANA PREMIUM GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS	PET	UN	3,76
106	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE FREVO LARANJA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS	PET	UN	2,90
107	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE FREVO LARANJA PREMIUN GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS	PET	UN	3,84
108	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE FREVO LIMA LIMAO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS	PET	UN	3,08
109	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE FREVO UVA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS	PET	UN	3,74
236	REFRIGERANTE RETORNAVEL 600ML	REFRIGERANTE SAO GERALDO CAJU GARRAFA KS RETORNAVEL 600ML	SAO GERALDO	VIDRO	UN	2,65

Art. 5º O caput do art. 2.º da Instrução Normativa n.º 64, de 3 de outubro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2.º Ficam alterados os itens com números de ordem 1, 2, 3, 31, 95, 202, 258, 259, 260, 261, 262, 436, 437, 438, 439, 440, 574, 575, 576, 577, 580, 727, 738 e 799, e acrescentados os itens de números de ordem 1095 e 1096, todos do Anexo Único da Instrução Normativa n.º 55, de 1.º de setembro de 2017, nos seguintes termos:

(...)”

Art. 6.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

I - a partir de 4 de setembro de 2017, relativamente aos itens com números de ordem 694, 710, 721, 722, 723, 724, 726, 729, 731, 733, 734, 737, 843 e 844 do Anexo Único da Instrução Normativa n.º 55/2017, alterados pelo art. 2.º, e aos arts. 1.º, 3.º, 4.º, todos desta Instrução Normativa;

II - a partir do 5.º (quinto) dia útil contado a partir da data de publicação desta Instrução Normativa, em relação aos itens com números de ordem 841 e 842 do Anexo Único da Instrução Normativa n.º 55/2017, alterados pelo art. 2.º desta Instrução Normativa;

III - a partir de 10 de outubro de 2017, relativamente ao art. 5.º desta Instrução Normativa.

João Marcos Maia

SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA

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