INFORMAÇÃO

TRABALHO
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO
Contratação

A Medida Provisória 1.679-14, de 29-6-98, publicada na página 8 do DO-U, Seção 1, de 30-6-98, que convalidou e revogou a Medida Provisória 1.630-13, de 9-6-98 (Informativo 23/98), reeditou as normas sobre o trabalho portuário, determinando que a mão-de-obra do trabalho portuário avulso deverá ser requisitada ao órgão gestor de mão-de-obra.