Distrito Federal
Alterado o RICMS relativamente às operações com biodiesel
Decreto-DF 28489/2007
08/12/2007 21:41
253 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 28489/2007
08/12/2007 21:41
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 12827/2007
08/12/2007 21:41
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 18/2007
08/12/2007 21:41
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45367/2007
08/12/2007 21:41
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Bahia
Decreto-BA 18019/2007
08/12/2007 21:41
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Distrito Federal
Decreto-DF 28487/2007
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 3934/2007
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45366/2007
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Distrito Federal
Decreto-DF 28486/2007
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 3933/2007
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Distrito Federal
Decreto-DF 28485/2007
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45365/2007
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45364/2007
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Pernambuco
Decreto-PE 31133/2007
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45363/2007
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Decreto-CE 12294/2007
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Pernambuco
Decreto-PE 31125/2007
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Ceará
Decreto-CE 12293/2007
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Pernambuco
Decreto-PE 31126/2007
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Rio de Janeiro
Ato COTEPE/ICMS-RJ 17/2007
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Minas Gerais
Ato COTEPE/ICMS-MG 17/2007
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Espírito Santo
Ato COTEPE/ICMS-ES 17/2007
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Distrito Federal
Ato COTEPE/ICMS-DF 17/2007
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Bahia
Ato COTEPE/ICMS-BA 17/2007
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Goiás
Ato COTEPE/ICMS-GO 17/2007
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Pernambuco
Ato COTEPE/ICMS-PE 17/2007
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Ceará
Ato COTEPE/ICMS-CE 17/2007
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Paraná
Ato COTEPE/ICMS-PR 17/2007
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São Paulo
Ato COTEPE/ICMS-SP 17/2007
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