x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Simples/IR/Pis-Cofins

Medida Provisória -34 1604/1998

04/06/2005 20:09:27

Untitled Document

INFORMAÇÃO

PESSOAS JURÍDICAS
INCORPORAÇÃO
Instituições Financeiras

A Medida Provisória 1.604-34 , de 26-6-98, publicada na página 5 do DO-U, Seção 1, Edição Extra de 28-6-98, reeditou as normas sobre o tratamento tributário aplicável à incorporação de instituições financeiras participantes do Programa de Estímulo à Restruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, em substituição à Medida Provisória 1.604-33, de 28-5-98 (Informativo 22/98).

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.