Legislações Contábeis - Atos Legais

Rio de Janeiro

RJ revoga benefícios do ICMS para produção, refino ou processamento de petróleo ou gás natural

Resolução SEFAZ-RJ 82/2007

17/11/2007 02:48

285 acessos

Rio de Janeiro

Estado inclui a Argentina na relação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS

Portaria ST-RJ 439/2007

17/11/2007 02:48

228 acessos

Espírito Santo

Secretaria da Fazenda relaciona as empresas com pendências para o ingresso no SIMPLES NACIONAL

Edital SUBSER-ES 1/2007

17/11/2007 02:48

221 acessos

Espírito Santo

Leite: Mantido, com percentuais reduzidos, o crédito presumido nas operações interestaduais

Decreto -R-ES 1965/2007

17/11/2007 02:48

267 acessos

Rio de Janeiro

Município do Rio de Janeiro: Divulgadas as regras para Bancos e demais instituições financeiras prestarem informações ao Fisco

Portaria F/CIS-RJ 165/2007

17/11/2007 02:48

501 acessos

Rio de Janeiro

Prefeito do Rio proíbe a panfletagem nos sinais de trânsito

Decreto-RJ 28672/2007

17/11/2007 02:48

509 acessos

Rio de Janeiro

Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis, com efeitos a partir de 16-11-2007

Portaria ST-RJ 438/2007

17/11/2007 02:48

188 acessos

São Paulo

Município de São Paulo disciplina a entrada ou permanência de animais em estabelecimentos que trabalhem como produtos alimentícios

Decreto-SP 48914/2007

17/11/2007 02:48

668 acessos

São Paulo

Município de São Paulo regulamenta a concessão de incentivo fiscalàs agremiações, federações e confederações desportivas

Decreto-SP 48918/2007

17/11/2007 02:48

253 acessos

São Paulo

Município de São Paulo regulamenta a Lei 14.491/2007 (Fascículo 31/2007), que dispõe sobre o serviço de motofrete

Decreto-SP 48919/2007

17/11/2007 02:48

462 acessos

Rio de Janeiro

Hotéis e motéis devem esclarecer que é proibido hospedar crianças e adolescentes sem os responsáveis

Lei-RJ 5123/2007

17/11/2007 02:48

401 acessos

Rio de Janeiro

Estacionamentos devem informar o período mínimo para gratuidade

Lei-RJ 5120/2007

17/11/2007 02:48

236 acessos

São Paulo

REDF: Secretaria da Fazenda prorroga prazo para transmissão de cupons fiscais pelos restaurantes

Portaria CAT-SP 103/2007

17/11/2007 02:48

280 acessos

São Paulo

CAT disciplina o procedimento do registro eletrônico de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A

Portaria CAT-SP 102/2007

17/11/2007 02:48

388 acessos

Rio de Janeiro

Hospitais, clínicas e consultórios devem afixar cartazes esclarecendo que é proibido exigir comprovação de pagamento do plano de saúde

Lei-RJ 5119/2007

17/11/2007 02:48

229 acessos

São Paulo

Substituição Tributária: Estado inclui novos produtos no regime a partir de 2008

Decreto-SP 52364/2007

17/11/2007 02:48

249 acessos

Rio de Janeiro

Estado vai suspender a execução fiscal de débitos de pequeno valor

Lei-RJ 5117/2007

17/11/2007 02:48

244 acessos

Pernambuco

Alterada a pauta fiscal do trigo em grão e da farinha de trigo ou de suas misturas

Instrução Normativa SRE-PE 25/2007

17/11/2007 02:48

225 acessos

Rio de Janeiro

Proibido o uso de equipamentos sonoros perto de hospitais, clínicas e casas de saúde

Lei-RJ 5115/2007

17/11/2007 02:48

687 acessos

Rio de Janeiro

Mantida a proibição da venda de produtos saneantes em embalagens sem dispositivos de segurança

Lei-RJ 5114/2007

17/11/2007 02:48

260 acessos

Pernambuco

Recife institui o Programa de Incremento da Receita Tributária

Lei-PE 17374/2007

17/11/2007 02:48

317 acessos

Paraná

Proibida a colocação de propagandas e cartazes em bens públicos e monumentos de Curitiba

Lei-PR 12437/2007

17/11/2007 02:48

232 acessos

Paraná

Município de Curitiba: Contribuinte deve manter seu cadastro imobiliário atualizado

Decreto-PR 1123/2007

17/11/2007 02:48

520 acessos

Santa Catarina

Estado altera normas do Programa Pró-Emprego

Decreto-SC 746/2007

17/11/2007 02:48

267 acessos

Pernambuco

Município do Recife modifica o Código Tributário

Lei-PE 17373/2007

17/11/2007 02:48

239 acessos

Pernambuco

Recife concede isenção parcial de 60% do ISS para os serviços de assistência e internação domiciliar

Lei-PE 17375/2007

17/11/2007 02:48

257 acessos

Pernambuco

Estabelecidos os valores para fins de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com margarina e creme vegetal a partir de 1-12-2007

Instrução Normativa SRE-PE 24/2007

17/11/2007 02:48

232 acessos

Distrito Federal

Distrito Federal decreta ponto facultativo no dia 16-11-2007

Decreto-DF 28434/2007

17/11/2007 02:48

245 acessos

Pernambuco

Reduzida a base de cálculo do ICMS nas operações internas e interestaduais com Caçamba, Carroceria, Dolly, Reboque, Semi-Reboque e Tanque

Lei-PE 13335/2007

17/11/2007 02:48

281 acessos

Santa Catarina

Hospitais e clínicas estão obrigados a fixar cartaz mencionando a proibição de exigência de depósito para internação

Lei-SC 14183/2007

17/11/2007 02:48

240 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO