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Instituições Financeiras
A Medida Provisória 1.604-33 , de 28-5-98, publicada na página 5 do DO-U, Seção 1, de 29-5-98, reeditou as normas sobre o tratamento tributário aplicável à incorporação de instituições financeiras participantes do Programa de Estímulo à Restruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, em substituição à Medida Provisória 1.604-32, de 29-4-98 (Informativo 17/98).
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