INFORMAÇÃO

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PARCELAMENTO
Normas Gerais

A Portaria Conjunta 2 SRF-PG, de 31-7-98, publicada na página 1 do DO-U, Seção 1-E, de 3-8-98, estabelece normas relativas à concessão de parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional.
O referido ato revogou as Portarias Conjuntas 582 SRF-PG, de 2-12-97 (Informativo 49/97) e 205 SRF-PG, de 13-2-98 (Informativo 07/98).
A íntegra da Portaria Conjunta 2 SRF-PG/98 encontra-se divulgada no Colecionador de LC, neste Informativo.