São Paulo
SP suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias de carnaval
Decreto-SP 64112/2019
18/02/2019 08:46
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São Paulo
Decreto-SP 64112/2019
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Bahia
Decreto-BA 30795/2019
15/02/2019 14:44
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Ceará
Decreto-CE 32965/2019
15/02/2019 13:58
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Ceará
Decreto-CE 32964/2019
15/02/2019 13:55
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46577/2019
15/02/2019 09:04
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Trabalho e Previdência
Ato Declaratório Executivo CODAC 3/2019
15/02/2019 08:37
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Trabalho e Previdência
Portaria ME 39/2019
15/02/2019 08:05
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 812/2019
15/02/2019 07:24
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Legislação Comercial
Norma Brasileira de Contabilidade CFC 250/2019
14/02/2019 17:10
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Sergipe
Decreto-SE 40285/2019
14/02/2019 10:41
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 8/2019
14/02/2019 10:08
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 7/2019
14/02/2019 10:04
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Legislação Comercial
Norma Brasileira de Contabilidade CFC 01/2019
14/02/2019 09:57
1,7k acessos
Ceará
Decreto-CE 32945/2019
14/02/2019 09:32
640 acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria COANA 6/2019
14/02/2019 09:31
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São Paulo
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF-SP 4152/2019
14/02/2019 09:23
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Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 4/2019
13/02/2019 14:59
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 55/2019
13/02/2019 14:53
126 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 54/2019
13/02/2019 14:51
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 53/2019
13/02/2019 14:48
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Trabalho e Previdência
Resolução CFT 55/2019
13/02/2019 09:18
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IPI/Importação e Exportação
Portaria SECEX 2/2019
13/02/2019 09:17
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Legislação Comercial
Resolução CFT 53/2019
13/02/2019 08:12
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Santa Catarina
Comunicado DIAT-SC 1/2019
13/02/2019 07:30
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