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Roraima

Sefaz altera a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

Portaria SEFAZ 1389/2017

Foram introduzidas modificações na Portaria 170 SEFAZ, de 14-3-2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS, com efeitos a partir de 1-11-2017.

06/11/2017 17:03:15

PORTARIA 1.389 SEFAZ, DE 27-10-2017
(DO-RR DE 31-10-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Sefaz altera a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas
Foram introduzidas modificações na Portaria 170 SEFAZ, de 14-3-2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS, com efeitos a partir de 1-11-2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental n° 1200-P, de 08 de novembro de 2016, e
CONSIDERANDO o permissivo contido no art. 19 do Código Tributário Estadual - Lei n.° 059, de 28 de dezembro de 1993, disciplinado pelo artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 4.335-E, de 03 de agosto de 2001; e
CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de se fazer ajustes na pauta de valores em razão da atual economia de mercado,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 170/2012, de 14 de março de 2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS, passam a vigorar com a seguinte redação:
I – Os subitens 2.4.3, 2.4.9 e 2.4.15 do item 2.4 passam a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR (R$)
2	BEBIDAS
--------------------------------------------------
2.4	AGUARDENTE DE CANA
--------------------------------------------------
2.4.3	Cachaça Corote		Garrafa 500ml	3,68
2.4.9	Cachaça 61 (caninha)		Garrafa 600ml	6,21
2.4.15	Cachaça 61 (caninha)		Garrafa 970ml	8,78

II – O subitem 2.5.9 do item 2.5 passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR (R$)
2	BEBIDAS
--------------------------------------------------
2.5	VODKAS
--------------------------------------------------
2.5.9	Skarloff	Garrafa 965ml		9,24

III – O subitem 2.9.11 do item 2.9 passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR (R$)
2	BEBIDAS
--------------------------------------------------
2.9	BEBIDAS DIVERSAS
--------------------------------------------------
2.9.11	Skarloff Ice	Garrafa 275ml		3,79

IV – ficam acrescentados os subitens 2.4.34 e 2.4.35 ao item 2.4 com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR (R$)
2	BEBIDAS
---------------------------------------------------
2.4	AGUARDENTE DE CANA
---------------------------------------------------
2.4.34	Cachaça Corote	Garrafa 350ml		2,76
2.4.35	Cachaça Sixty One	Garrafa 1000ml		20,56

V – fica acrescentado o subitem 2.5.11 ao item 2.5 com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR (R$)
2	BEBIDAS
--------------------------------------------------
2.5	VODKAS
-------------------------------------------------
2.5.11	Vodka Skarloff Seven	Garrafa 1000ml		13,29

VI – fica acrescentado o subitem 2.7.10 ao item 2.7 com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR (R$)
2	BEBIDAS
--------------------------------------------------
2.7	CONHAQUE
-------------------------------------------------
2.7.10	Seresteiro	Garrafa 900ml		12,15

VII – ficam acrescentados os subitens 2.9.13, 2.9.14, 2.9.15, 2.9.16 e 2.9.17 ao item 2.9 com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR (R$)
2	BEBIDAS
---------------------------------------------------
2.9	BEBIDAS DIVERSAS
---------------------------------------------------
2.9.13	Coquetel Corote	Garrafa 500ml		3,91
2.9.14	Skarloff Ice	Lata 269ml		3,47
2.9.15	Skarloff (Caipiroska)	Garrafa 1000ml		13,75
2.9.16	Skarloff (Caipiroska)	Garrafa 500ml		5,26
2.9.17	Coquete Ferm Felina	Garrafa 500ml		3,97

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima, produzindo efeitos a contar de 1º de novembro de 2017.

RONALDO MARCILIO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda