INFORMAÇÃO

PESSOAS FÍSICAS
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO
Prazos

A Instrução Normativa 326 SRF, de 30-4-2003, publicada na página 30 do DO-U, Seção 1, de 6-5-2003, estabelece que a restituição do Imposto de Renda da pessoa física do exercício de 2003, ano-calendário de 2002, será efetuada em 7 lotes e o recurso financeiro será colocado à disposição do contribuinte nas agências bancárias, nas seguintes datas:

As restituições serão priorizadas, em função da forma de apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, obedecendo-se à seguinte ordem:
a) Internet;
b) disquete;
c) telefone;
d) formulário.
Para cada forma de apresentação, será observada a data de entrega da Declaração.