Medida Provisória 103/2003

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Medida Provisória 103/2003

04/06/2005 20:09:51

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Organização

A Medida Provisória 103, de 1-1-2003, publicada na página 1 do DO-U, Seção 1, Edição Especial de 1-1-2003, estabelece normas sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
O referido ato revoga, dentre outros, a Lei 9.649, de 27-5-98 (Informativo 21/98).

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