A Circular 1 DNPM, de 21-1-2003, publicada na página 80 do DO-U, Seção 1, de 22-1-2003, estabelece que, até 28-2-2003, as pessoas físicas e jurídicas, que exerçam atividades de pesquisa de substância mineral, no território nacional, devem enviar para o endereço eletrônico http://www.dnpm.gov.br/ipm2002, dentre outras informações, o montante dos investimentos aplicados em 2002 em suas áreas, objeto de Alvarás de Autorização de Pesquisas, outorgados pelo referido órgão.
O mencionado ato estabelece, ainda, que o formulário específico e as respectivas instruções de preenchimento estarão disponíveis no endereço eletrônico citado anteriormente.