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Sergipe

Fazenda altera a pauta fiscal

Portaria SEFAZ 448/2017

13/11/2017 17:08:37

PORTARIA 448 SEFAZ, DE 6-11-2017
(DO-SE DE 10-11-2017 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-SE DE 8-11-2017)

PAUTA FISCAL - Alteração

Fazenda altera a pauta fiscal
Foi introduzida modificação na Portaria 1.094 SEFAZ, de 14-9-2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem a considerados, para fins de tributação dos produtos especificados na mesma.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual e dos arts. 786, parágrafo único e 847 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 21.400, de 10 de dezembro de 2002,
Considerando a necessidade de atualizar os valores mínimos a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas operações com as mercadorias ora alteradas, visando
aproximá-los dos preços praticados no mercado,
ESTABELECE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria n.º 1.094/2005-SEFAZ, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados para fins de tributação dosprodutos especificados, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO		UNIDADE	VALOR UNITÁRIO R$
PRODUTOS AGRÍCOLAS
...................................................................		.....................	......................
PRODUTOS PECUÁRIOS
...................................................................		....................	.........................
COURO DE BOI
	1) Verde	KG	0,70
	2) Salmourado/salgado	KG	1,20
	3) Seco	KG	1,40
...................................................................		....................	.........................
PRODUTOS DIVERSOS
...................................................................		....................	.........................
SACO VAZIO
	1) Algodão	UN	2,80
	2) Estopa	UN	2,00
	3) Nylon	UN	1,20
SUCATA
	1) Alumínio	KG	4,00
	2) Antimônio	KG	0,60
	3) Bateria	KG	0,80
	4) Bronze	KG	2,80
	5) Cavacos De Alumínio	KG	2,00
	6) Chumbo	KG	2,00
	7) Cobre	KG	8,00
	8) Ferro	KG	0,40
	9) Grampos/Parafusos/Roelas	KG	0,40
	10) Latão	KG	4,00
	11) Latarias	KG	0,40
	12) Limalha	KG	1,20
	13) Pneus Velhos	KG	6,00
	14) Radiador	KG	3,20
	15) Trilho	KG	2,00
	16) Tubos De Ferro	KG	1,20
	17) Vidros Quebrados	KG	0,20
	18) Zinco	KG	0,80
	19) Aparas De Papel/Papelão	KG	0,40
	20) Plásticos	KG	0,80
	21) Tecido(fragmentos)	KG	0,40
SULANCA
Comum		KG	24,00
Jeans		KG	36,00
...............................................................		.......................	....................”(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

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