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Secretaria de Fazenda altera a pauta fiscal de bebidas

Instrução Normativa SEFAZ 74/2017

17/11/2017 15:29:44

INSTRUÇÃO NORMATIVA 74 SEFAZ, DE 7-11-2017

(DO-CE DE 16-11-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Secretaria de Fazenda altera a pauta fiscal de bebidas

O referido ato altera o Anexo Único da Instrução Normativa 56 Sefaz, de 1-9-2017, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997; Considerando o resultado da consulta dos preços médios de água mineral e gelo, indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, que toma por base os valores médios dessas mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto

no art. 36-A da Lei nº 12.670, de 1996, RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os itens com números de ordem 48, 60, 62, 68, 128, 142, 310, 311, 312, 313, 314, 315 e 316, todos do Anexo Único da Instrução Normativa. n.º 56, de 1.º de setembro de 2017, nos seguintes termos:

Nº DE ORDEM	ESPECIE	PRODUTO CATALOGO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	PREÇO CONSUMIDOR FINAL
48	AGUA MINERAL 1,5L	AGUA MINERAL DIVERSAS MARCAS SEM GAS PET 1,5L	DIVERSOS	PET	UN	2,03
60	AGUA MINERAL 330ML	AGUA MINERAL INDAIA COM GAS PET 330ML	GRUPO EDSON QUEIROZ	PET	UN	1,36
62	AGUA MINERAL 330ML	AGUA MINERAL DIVERSAS MARCAS SEM GAS 330ML	DIVERSOS	VIDRO	UN	1,26
68	AGUA MINERAL 500ML	AGUA MINERAL INDAIA COM GAS PET 500ML	GRUPO EDSON QUEIROZ	PET	UN	1,46
128	AGUA MINERAL 330ML	AGUA MINERAL DIVERSAS MARCAS COM GAS 330ML	DIVERSOS	PET	UN	1,51
142	AGUA MINERAL 500ML	AGUA MINERAL INDAIA SEM GAS PET 500ML	GRUPO EDSON QUEIROZ	PET	UN	1,30
310	AGUA MINERAL 200ML	AGUA MINERAL SANTA JOANA SEM GAS COPO 200ML	SANTA JOANA	COPO	UN	0,57
311	AGUA MINERAL 330ML	AGUA MINERAL SANTA JOANA SEM GAS GARRAFA PET 330ML	SANTA JOANA	PET	UN	1,26
312	AGUA MINERAL 330ML	AGUA MINERAL SANTA JOANA COM GAS GARRAFA PET 330ML	SANTA JOANA	PET	UN	1,51
313	AGUA MINERAL 500ML	AGUA MINERAL SANTA JOANA SEM GAS GARRAFA PET 500ML	SANTA JOANA	PET	UN	1,44
314	AGUA MINERAL 500ML	AGUA MINERAL SANTA JOANA COM GAS GARRAFA PET 500ML	SANTA JOANA	PET	UN	1,57
315	AGUA MINERAL 1,5L	AGUA MINERAL SANTA JOANA SEM GAS GARRAFA PET 1,5L	SANTA JOANA	PET	UN	2,37
316	AGUA MINERAL 300ML	AGUA MINERAL SANTA JOANA SEM GAS COPO 300ML	SANTA JOANA	COPO	UN	1,00

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5.º (quinto) dia útil da data de publicação desta Instrução Normativa.

Carlos Mauro Benevides Filho

SECRETÁRIO DA FAZENDA

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