CONTEÚDO LEGISLAÇÃO

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que fixou valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com algodão desde 12-6-2007

Instrução Normativa SGAF-GO 107/2007

07/07/2007 01:49

220 acessos

Paraná

Estado beneficia setor de informática

Decreto-PR 986/2007

07/07/2007 01:49

309 acessos

Santa Catarina

Florianópolis altera o regulamento do ISS

Decreto-SC 4952/2007

07/07/2007 01:49

259 acessos

Rio de Janeiro

Município do Rio de Janeiro divulga regras para parcelamento de débitos de ISS para ingresso no Supersimples

Decreto-RJ 28141/2007

07/07/2007 01:49

307 acessos

Pernambuco

Retificado Ato que altera o Programa de Geração de Emprego e Incremento de Arrecadação

Decreto-PE 22694/2007

07/07/2007 01:49

211 acessos

Santa Catarina

Alteradas as normas relativas ao SEITEC – Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte

Decreto-SC 406/2007

07/07/2007 01:49

365 acessos

Distrito Federal

Distrito Federal altera o RICMS relativamente à inscrição

Decreto-DF 28082/2007

07/07/2007 01:49

267 acessos

Espírito Santo

Usuários de processamento de dados terão prazos especiais para retificações e transmissões de arquivos magnéticos

Decreto -R-ES 1873/2007

07/07/2007 01:49

328 acessos

Ceará

Estado restringe o diferimento nas operações internas com sucatas

Decreto-CE 28777/2007

07/07/2007 01:49

364 acessos

Rio Grande do Sul

SUPERSIMPLES: Rio Grande do Sul institui programa para regularização de débitos do ICMS

Decreto-RS 45122/2007

07/07/2007 01:49

335 acessos

Rio Grande do Sul

SUPERSIMPLES: Município de Porto Alegre institui parcelamento especial para ingresso no Simples Nacional

Decreto-RS 15606/2007

07/07/2007 01:49

332 acessos

Distrito Federal

Distrito Federal altera RICMS para incluir disposições de Convênio ICMS

Decreto-DF 28072/2007

07/07/2007 01:49

255 acessos

Espírito Santo

Supersimples: Espírito Santo incorpora as regras da Lei Complementar 123/2006

Lei-ES 8552/2007

07/07/2007 01:49

458 acessos

Pernambuco

Pernambuco adere às regras do Simples Nacional

Lei-PE 13263/2007

07/07/2007 01:49

346 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Receita Federal esclarece os percentuais aplicáveis à receita bruta da prestação de serviços de guindastes, guinchos e assemelhados

Ato Declaratório Interpretativo RFB 11/2007

07/07/2007 01:47

188 acessos

Trabalho e Previdência

MPS amplia prazo para impugnar ocorrências consideradas para o cálculo do FAP

Portaria MPS 269/2007

07/07/2007 01:47

737 acessos

Trabalho e Previdência

Alterada Norma Regulamentadora que trata das Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Portaria SIT-DSST 15/2007

07/07/2007 01:47

279 acessos

Trabalho e Previdência

INSS define taxa de juros de no máximo 2,64% ao mês para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário

Portaria INSS 738/2007

07/07/2007 01:47

286 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Resolução CGSN 10/2007

07/07/2007 01:47

1,6k acessos

Trabalho e Previdência

Conselho atribui ao Farmacêutico controle de qualidade de águas para uso e consumo humano

Resolução CFF 463/2007

07/07/2007 01:47

533 acessos

Trabalho e Previdência

INSS define taxa de juros de no máximo 2,64% ao mês para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário

Resolução CNPS 1287/2007

07/07/2007 01:47

236 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Aprovada nova versão do programa gerador

Ato Declaratório Executivo COTEC 8/2007

07/07/2007 01:47

185 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Aprovada nova versão do programa gerador

Ato Declaratório Executivo COTEC 7/2007

07/07/2007 01:47

189 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Divulgada cotação do dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie

Ato Declaratório Executivo COSIT 21/2007

07/07/2007 01:47

228 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Receita Federal divulga taxa de câmbio das principais moedas

Ato Declaratório Executivo COSIT 20/2007

07/07/2007 01:47

237 acessos

Legislação Comercial

Fixada em 0,91% a taxa referencial do SELIC a ser utilizada a partir de julho/2007

Ato Declaratório Executivo CODAC 44/2007

07/07/2007 01:47

180 acessos

Trabalho e Previdência

Divulgada Agenda Tributária para o mês de Julho de 2007

Ato Declaratório Executivo CODAC 41/2007

07/07/2007 01:47

173 acessos

Trabalho e Previdência

Até 31-3-2008, RFB efetuará parcelamentos dos débitos inscritos na PGF como Dívida Ativa do INSS

Portaria Conjunta PGFN-RFB-PGF 1/2007

07/07/2007 01:47

215 acessos

Trabalho e Previdência

Define normas sobre valor mínimo da parcela mensal referente ao parcelamento especial para ingresso no Simples Nacional

Portaria Conjunta PGFN-RFB 4/2007

07/07/2007 01:47

235 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Valor mínimo das parcelas vai considerar a soma dos valores devidos à PGFN e à RFB

Portaria Conjunta PGFN-RFB 4/2007

07/07/2007 01:47

221 acessos