RESOLUÇÃO 2 CGeS, DE 3-7-2015
ESOCIAL – Normas para Apresentação
Comitê Gestor aprova versão 2.1 do Manual de Orientação do eSocial
O referido Ato aprova a versão 2.1 do Manual de Orientação do eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, trazendo, d
entre as alterações: a inclusão dos eventos totalizadores; a utilização do CAEPF – Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física de forma análoga ao conceito de estabelecimento na pessoa jurídica; a retirada do evento de Adesão Antecipada ao eSocial (S-4999) e a inclusão de um arquivo de Controle de Alterações do Leiaute.
O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO
p/Ministério do Trabalho e Emprego
p/Ministério da Previdência Social
JANAÍNA DOS SANTOS DE QUEIROZ
p/Instituto Nacional do Seguro Social
p/Caixa Econômica Federal
p/Secretaria da Receita Federal do Brasil
