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Trabalho e Previdência

Aprovado o calendário de pagamento dos rendimentos do PIS/Pasep para o exercício 2015/2016

Resolução CD-PIS/PASEP 2/2015

08/07/2015 09:41:41

RESOLUÇÃO 2 CD-PIS/PASEP, DE 6-7-2015

(DO-U DE 8-7-2015)

RENDIMENTOS – Distribuição aos Participantes

Aprovado o calendário de pagamento dos rendimentos do PIS/Pasep para o exercício 2015/2016
O cronograma de pagamento prevê que os saques nas agências e os créditos em conta para correntistas sejam realizados a partir julho/2015, observado o mês de nascimento do beneficiário para rendimentos do PIS e o final da inscrição para rendimentos do Pasep.

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, considerando o artigo 18º do Regimento Interno, anexo à Portaria do Ministério da Fazenda nº 247, de 18 de setembro de 2003, e na forma da Resolução PIS-PASEP nº 2, de 28 de junho de 2001, resolve:

I Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2015/2016, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.

II Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

OTÁVIO LADEIRA DE MEDEIROS

Coordenador

ANEXO - I

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO - EXERCÍCIO 2015/2016

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

NASCIDOS EM	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
JULHO	22 / 07 / 2015	30 / 06 / 2016
A G O S TO	20 / 08 / 2015	30 / 06 / 2016
SETEMBRO	17 / 09 / 2015	30 / 06 / 2016
OUTUBRO	15 / 10 / 2015	30 / 06 / 2016
NOVEMBRO	19 / 11 / 2015	30 / 06 / 2016
DEZEMBRO	17 / 12 / 2015	30 / 06 / 2016
JANEIRO FEVEREIRO	14 / 01 / 2016	30 / 06 / 2016
MARÇO ABRIL	16 / 02 / 2016	30 / 06 / 2016
MAIO JUNHO	17 / 03 / 2016	30 / 06 / 2016

O crédito em conta para correntistas da CAIXA será efetuado a partir de julho/2015 conforme tabela abaixo:

NASCIDOS EM	CRÉDITO EM CONTA
JULHO	14 / 07 / 2015
AGOSTO	18 / 08 / 2015
SETEMBRO	15 / 09 / 2015
OUTUBRO	14 / 10 / 2015
NOVEMBRO	17 / 11 / 2015
DEZEMBRO	15 / 12 / 2015
JANEIRO FEVEREIRO	12 / 01 / 2016
MARÇO ABRIL	11 / 02 / 2016
MAIO JUNHO	15 / 03 / 2016

ANEXO - II

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO - EXERCÍCIO 2015/2016

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.

FINAL DA INSCRIÇÃO

RECEBEM A PARTIR DE

RECEBEM ATÉ

6 e 7

8 e 9

22 / 07 / 2015

20 / 08 / 2015

17 / 09 / 2015

15 / 10 / 2015

19 / 11 / 2015

14 / 01 / 2016

16 / 02 / 2016

17 / 03 / 2016

30 / 06 / 2016

O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início da cada período de pagamento, conforme cronograma estabelecido neste anexo.

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