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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas

Resolução SEFAZ 34/2017

Foram introduzidas modificações na Resolução 30 SEFAZ, de 30-12-2015, que especifica as bebidas alcoólicas constantes no item 5 e as cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas constantes no item 7 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, co

24/11/2017 10:08:02

RESOLUÇÃO 34 SEFAZ, DE 16-11-2017
(DO-E SEFAZ-AM DE 23-11-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas
Foram introduzidas modificações na Resolução 30 SEFAZ, de 30-12-2015, que especifica as bebidas alcoólicas constantes no item 5 e as cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas constantes no item 7 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, com efeitos a partir de 1-11-2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suasatribuições legais, e,
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o percentual de margem devalor agregado para cálculo da substituição tributária das bebidas alcoólicas espirituosas elencadas na tabela constante do art. 1º da Resolução nº 0030/2015-GSEFAZ, conforme alteração do inciso V do art. 1º do Decreto nº38.338, de 31 de outubro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a tabela constante do art. 1º da Resolução nº 0030/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica as bebidas alcoólicas constantes no item 5 e as cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas constantes no item 7 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, com a seguinte redação:
“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
1.	Aperitivos, amargos, bitter e similares	2205 2208.90.00	02.001.00	120%
2.	Batida e similares	2208.90.00	02.002.00	120%
3.	Bebida ice	2208.90.00	02.003.00	120%
4.	Cachaça e aguardentes	2207.20 2208.40.00	02.004.00	120%
5.	Catuaba e similares	2205 2206.00.90 2208.90.00	02.005.00	120%
6.	Conhaque, brandy e similares	2208.20.00	02.006.00	120%
7.	Cooler	2206.00.90 2208.90.00	02.007.00	120%
8.	Gim (gin) e genebra	2208.50.00	02.008.00	120%
9.	Jurubeba e similares	2205 2206.00.90 2208.90.00	02.009.00	120%
10.	Licores e similares	2208.70.00	02.010.00	120%
11.	Pisco	2208.20.00	02.011.00	120%
12.	Rum	2208.40.00	02.012.00	120%
13.	Saque	2206.00.90	02.013.00	120%
14.	Steinhaeger	2208.90.00	02.014.00	120%
15.	Tequila	2208.90.00	02.015.00	120%
16.	Uísque	2208.30	02.016.00	120%
17.	Vermute e similares	2205	02.017.00	120%
18.	Vodka	2208.60.00	02.018.00	120%
19.	Derivados de vodka	2208.90.00	02.019.00	120%
20.	Arak	2208.90.00	02.020.00	120%
21.	Aguardente vínica / grappa	2208.20.00	02.021.00	120%
22.	Sidra e similares	2206.00.10	02.022.00	120%
23.	Sangrias e coquetéis	2205 2206.00.90 2208.90.00	02.023.00	120%
24.	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.	2204	02.024.00	120%
25.	Outras bebidas alcoólicas nãoespecificadas nos itens anteriores	2205 2206 2207 2208	02.999.00	120%

”.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2017.

ALFREDO PAES DOS SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda

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