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Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas

Ato Normativo UNATRI 47/2017

Foram acrescentados, com efeitos a partir de 22-11-2017, os itens que especifica do Ato Normativo 25 UNATRI, de 18-12-2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado.

24/11/2017 10:47:30

ATO NORMATIVO 47 UNATRI, DE 21-11-2017
(DO-PI DE 23-11-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas
Foram acrescentados, com efeitos a partir de 22-11-2017, os itens que especifica do Ato Normativo 25 UNATRI, de 18-12-2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados os itens, ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, conforme indicado no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de novembro de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO
Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 025/09

ITEM	PRODUTOS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL (R$)
1	CERVEJA E CHOPP
	(...)
326	CERVEJA BENDICTA PILSEN GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL DE 300ML	un	4,20
327	BENDICTA PILSEN GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL DE 600ML	un	6,50

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