INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Palmito em Conserva

A Resolução 334 ANVISA-DC, de 21-11-2003, publicada na página 54 do DO-U, Seção 1, de 24-11-2003, prorroga, até 19-1-2004, o prazo para cumprimento do uso de litografia para a identificação do fabricante do produto palmito em conserva, na lateral da tampa metálica das embalagens de vidro, exigido pela Resolução 81 ANVISA-DC, de 14-4-2003 (Informativo 16/2003), mantidas as demais disposições previstas no referido Ato.