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Rio Grande do Sul

Receita Estadual divulga código de diferimento e o índice do Fundopem

Instrução Normativa RE 35/2015

21/07/2015 10:39:33

INSTRUÇÃO NORMATIVA 35 RE, DE 17-7-2015
(DO-RS DE 21-7-2015)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração

Receita Estadual divulga código de diferimento e o índice do Fundopem
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP/98 cria código para lançamento de diferimento na GIA, bem como fixa o valor da Unidade de Incentivo do Fundopem-RS (UIF-RS) para o mês de agosto/2015.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26-4-2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26-10-1998 (DOE 30-10-1998):
1. Na Seção V do Apêndice VII, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO

CÓDIGO

Dispositivo do RICMS

Diferimento referente a:

"Ap. II, S. I, XCVII

Mercadorias destinadas à fabricação de eixos, para utilização na montagem de tratores agrícolas de 4 rodas, retroescavadeiras ou empilhadeiras

096"

2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de agosto de 2015, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012, art. 30 , parágrafo único, conforme segue:

Ano

Mês

Valor (R$)

"2015

Ago

21,76"

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual.

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