Pará
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Portaria SEFA-PA 7/2019
08/01/2019 10:39
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Pará
Portaria SEFA-PA 7/2019
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Pará
Portaria SEFA-PA 8/2019
08/01/2019 10:33
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Ceará
Decreto-CE 32925/2019
08/01/2019 10:19
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Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 1/2019
08/01/2019 10:07
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa 2019-RS 1/2019
08/01/2019 09:58
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 445/2019
08/01/2019 09:41
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 444/2019
08/01/2019 09:38
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 443/2019
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 442/2019
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 441/2019
08/01/2019 09:21
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 440/2019
08/01/2019 09:16
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Maranhão
Portaria SFAZ-MA 439/2019
08/01/2019 09:09
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45613/2019
08/01/2019 08:35
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Bahia
Decreto-BA 18288/2018
07/01/2019 19:51
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Bahia
Decreto-BA 18617/2018
07/01/2019 19:43
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Bahia
Decreto-BA 18270/2018
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Sergipe
Lei-SE 8500/2018
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Sergipe
Lei-SE 8499/2018
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Mato Grosso
Decreto-MT 1738/2018
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Simples/IR/Pis-Cofins
Lei 13800/2018
07/01/2019 10:02
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 244/2019
07/01/2019 09:57
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 6455/2019
07/01/2019 09:22
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 6453/2019
07/01/2019 09:17
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