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Paraná

Receita Estadual altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas

Norma de Procedimento Fiscal CRE 124/2017

01/12/2017 13:47:02

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 124 CRE, DE 29-11-2017
(DO-PR DE 1-12-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Receita Estadual altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Foram incluídos, alterados e excluídos, com efeitos a partir de 1-12-2017, itens aos Anexos I, II e III da Norma de Procedimento Fiscal 104 CRE, de 25-9-2017, que relaciona os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária do ICMS, nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES e ÁGUA MINERAL.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos, conforme protocolado sob n. 14.929.032-0, resolve:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 97.318.943 – ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA.
1.1.1. Produto: Cerveja PROVÍNCIA PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor da base de cálculo: R$5,65.
1.1.2. Produto: Cerveja PROVÍNCIA PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: lata ALUMÍNIO descartável/473ml
Valor da base de cálculo: R$3,23.
1.1.3. Produto: Cerveja PROVÍNCIA PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$8,60.
1.1.4. Produto: Cerveja PROVÍNCIA PREMIUM LAGER LITRO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml
Valor da base de cálculo: R$13,00.
1.1.5. Produto: Cerveja PROVÍNCIA ZERO ÁLCOOL
Embalagem/Volume: lata ALUMÍNIO descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$3,63.
1.1.6. Produto: Cerveja PROVÍNCIA WEISSBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$10,50.
1.1.7. Produto: Cerveja PROVÍNCIA EUROPEAN RED
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$10,50.
1.1.8. Produto: Cerveja PROVÍNCIA DUNKEL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$10,50.
1.1.9. Produto: Cerveja PROVÍNCIA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$10,50.
1.2. CNPJ: 21.293.607 – CERVEJARIA NASHVILLE EIRELI - ME
1.2.1. Produto: Chopp PILSEN NASHVILLE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$14,80.
1.2.2. Produto: Chopp PALE ALE NASHVILLE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$14,80.
1.3. CNPJ: 21.311.033 – DESTROYER BEER CERVEJARIA EIRELI – EPP
1.3.1. Produto: Kit CERVEJAS 5 ESTILOS
Embalagem/Volume: 5 garrafas VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$63,00.
1.3.2. Produto: Cerveja DESTROYER BEER PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$15,46.
1.3.3. Produto: Cerveja DESTROYER BEER WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$14,46.
1.3.4. Produto: Cerveja DESTROYER BELGIAN BLOND ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$13,35.
1.3.5. Produto: Cerveja DESTROYER INDIAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$16,57.
1.4. CNPJ: 05.825.945 – CERVEJARIA BIERBAUM LTDA
1.4.1. Produto: Cerveja BIERBAUM DOPPELBOCK RAUCH
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$23,00.
1.4.2. Produto: Cerveja BIERBAUM NEW ENGLAND IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$19,00.
1.4.3. Produto: Cerveja BIERBAUM BIERE DE GARDE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml
Valor da base de cálculo: R$20,00.
1.4.4. Produto: Chopp BIERBAUM DOPPELBOCK RAUCH
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$18,80.
1.4.5. Produto: Chopp BIERBAUM NEW ENGLAND IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$20,00.
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 12.314.267 – SOCORRO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
2.1.1. Produto: Água Saborizada ACQUÍSSIMA PERA Embalagem/Volume: PET Descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$2,40.
2.1.2. Produto: Água Saborizada ACQUÍSSIMA MAÇÃ
Embalagem/Volume: PET Descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$2,40.
2.1.3. Produto: Água Saborizada ACQUÍSSIMA LICHIA
Embalagem/Volume: PET Descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$2,40.
2.1.4. Produto: VERMONT TÔNICA NATURAL
Embalagem/Volume: PET Descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$2,23.
3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (Anexo III da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1. CNPJ: 12.314.267 – SOCORRO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
3.1.1. Produto: Água Mineral ACQUÍSSIMA PERSONNALITÉ
Embalagem/Volume: PET Descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$1,71.
3.1.2. Produto: Água Mineral ACQUÍSSIMA PERSONNALITÉ
Embalagem/Volume: PET Descartável/510ml
Valor da base de cálculo: R$1,85.
3.1.3. Produto: Água Mineral ACQUÍSSIMA PERSONNALITÉ
Embalagem/Volume: PET Descartável/1500ml
Valor da base de cálculo: R$3,00.
3.1.4. Produto: Água Mineral ACQUÍSSIMA PASSION
Embalagem/Volume: PET Descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$1,85.
3.1.5. Produto: Água Mineral ACQUÍSSIMA PASSION
Embalagem/Volume: PET Descartável/510ml
Valor da base de cálculo: R$2,02.
3.1.6. Produto: Água Mineral ACQUÍSSIMA PASSION
Embalagem/Volume: PET Descartável/1500ml
Valor da base de cálculo: R$3,26.
4. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo II da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
4.1. CNPJ: 12.314.267 – SOCORRO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
4.1.1. Produto: Energético CARBON TRADICIONAL
Embalagem/Volume: LATA Descartável/269ml
Valor da base de cálculo: R$5,48.
5. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJA (Anexo I da NPF 104/2017), o seguinte produto:
5.1. CNPJ: 21.311.033 – DESTROYER BEER CERVEJARIA EIRELI – EPP
5.1.1. Produto: DE Cerveja DESTROYER BEER BLOND
PARA Cerveja DESTROYER BEER BELGIAN BLOND ALE.
6. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
6.1. CNPJ: 05.766.005 – CERVEJARIA RIOGRANDENSE LTDA.
6.1.1. Produto: PROVÍNCIA PILSEN
Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes.
6.1.2. Produto: PROVÍNCIA SEM ÁLCOOL
Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes.
6.1.3. Produto: PROVÍNCIA RED
Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes.
6.1.4. Produto: PROVÍNCIA WEISS
Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes.
6.1.5. Produto: PROVÍNCIA DUNKEL
Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes.
7. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II, Tabela I da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
7.1. CNPJ: 58150087 – COMEXIM LTDA. – Refrigerantes:
7.1.1. Produto: AQUÍSSIMA (todos os sabores)
Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes.
7.1.2. Produto: VERMONT Água Tônica/Lemon
Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes.
7.1.3. Produto: JAH! FRESH (todos os sabores)
Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes.
8. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICO (Anexo II, Tabela II da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
8.1. CNPJ: 58150087 – COMEXIM LTDA. – Energético:
8.1.1. Produto: CARBON – Todos os Sabores
Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes.
9. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ISOTÔNICO (Anexo II, Tabela III da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
9.1. CNPJ: 58150087 – COMEXIM LTDA. – Isotônico:
9.1.1. Produto: ATHLETICA – Todos os Sabores
Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes.
10. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (Anexo III da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
10.1. CNPJ: 58150087 – COMEXIM LTDA. – Água Mineral:
10.1.1. Produto: ACQUISSIMA – Todos os tipos
Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes.
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2017.
Gilberto Calixto
Diretor

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