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Minas Gerais

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF 36/2017

04/12/2017 08:39:01

COMUNICADO 36 SAIF, DE 1-12-2017
(DO-MG DE 2-12-2017)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Este Ato divulga a tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até dezembro/2017.
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO

PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2017

Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano	Mês do venc	Multa	Juros (%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros (%)
2012	Jan	20%	61,304078	2015	Jan	20%	34,757150
	Fev	20%	60,555305		Fev	20%	33,934739
	Mar	20%	59,734166		Mar	20%	32,894772
	Abr	20%	59,022290		Abr	20%	31,942980
	Maio	20%	58,277566		Maio	20%	30,957658
	Jun	20%	57,636063		Jun	20%	29,890982
	Jul	20%	56,956098		Jul	20%	28,712784
	Ago	20%	56,264287		Ago	20%	27,603819
	Set	20%	55,725292		Set	20%	26,494854
	Out	20%	55,113953		Out	20%	25,385889
	Nov	20%	54,565107		Nov	20%	24,330009
	Dez	20%	54,014955		Dez	20%	23,167930
2013	Jan	20%	53,413515	2016	Jan	20%	22,112050
	Fev	20%	52,920765		Fev	20%	21,109228
	Mar	20%	52,371361		Mar	20%	19,947149
	Abr	20%	51,757715		Abr	20%	18,891269
	Maio	20%	51,159179		Maio	20%	17,782304
	Jun	20%	50,553906		Jun	20%	16,620225
	Jul	20%	49,829814		Jul	20%	15,511260
	Ago	20%	49,119499		Ago	20%	14,296040
	Set	20%	48,406470		Set	20%	13,187075
	Out	20%	47,595960		Out	20%	12,138233
	Nov	20%	46,876752		Nov	20%	11,099947
	Dez	20%	46,087006		Dez	20%	9,976632
2014	Jan	20%	45,237662	2017	Jan	20%	8,890512
	Fev	20%	44,447516		Fev	20%	8,025428
	Mar	20%	43,681559		Mar	20%	6,973372
	Abr	20%	42,858891		Abr	20%	6,186791
	Maio	20%	41,993018		Maio	20%	5,259659
	Jun	20%	41,168546		Jun	20%	4,450790
	Jul	20%	40,219819		Jul	20%	3,652867
	Ago	20%	39,353837		Ago	20%	2,850578
	Set	20%	38,446545		Set	20%	2,212118
	Out	20%	37,496013		Out	20%	1,568188
	Nov	20%	36,653520		Nov	(*)	1,000000
	Dez	20%	35,692225		Dez	(*)

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,30	11	3,30	21	6,30
2	0,60	12	3,60	22	6,60
3	0,90	13	3,90	23	6,90
4	1,20	14	4,20	24	7,20
5	1,50	15	4,50	25	7,50
6	1,80	16	4,80	26	7,80
7	2,10	17	5,10	27	8,10
8	2,40	18	5,40	28	8,40
9	2,70	19	5,70	29	8,70
10	3,00	20	6,00	30	9,00
		Após o 30º dia			20,00

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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