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Minas Gerais

Fixados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 702/2017

08/12/2017 08:08:18

PORTARIA 702 SUTRI, DE 7-12-2017
(DO-MG DE 8-12-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fixados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Foram introduzidas modificações na Portaria 663 SUTRI, de 28-6-2017, que fixou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-7 a 31-12-2017.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
915	Lata até 269ml	Cerma Pilsen	34	1,25
916	Vidro Descartável 500 a 550ml	Krug Bier Saison Experimente	22	10,89
917	Vidro Descartável 600ml	Backer Belorizontina	27	8,29
918	Vidro Descartável 301 a 375ml	Uaimií Bière de Garde	92	15,20
919	Vidro Descartável 500 a 550ml	Uaimií IPA	92	15,20
920	Vidro Descartável 500 a 550ml	Uaimií APA	92	15,00
921	Vidro Descartável 500 a 550ml	Uaimií Dry Stout/ Hefe Weizen/ Flor da Lua	92	14,50
922	Vidro Descartável 500 a 550ml	Uaimií Dortmunder	92	14,40

”.

Art. 2º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
142	Litro	Uaimií Bière de Garde/ IPA/ APA	92	15,30
143	Litro	Uaimií Dry Stout/ Hefe Weizen/ Flor da Lua/ Dortmunder	92	15,10

”.

Art. 3º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:
“

(...)	(...)	(...)
92	13.753.079	Cervejaria Uaimií Ltda.

”.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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Portaria SUTRI 702/2017

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