Rio Grande do Sul
Estado fixa o calendário dos feriados, dos pontos facultativos e dos expedientes matutino ou vespertino no ano de 2007
Decreto-RS 44863/2007
05/02/2007 21:17
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Rio Grande do Sul
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Decreto-SC 4998/2007
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Santa Catarina
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Santa Catarina
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Decreto-PR 6008/2007
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Decreto-PE 6008/2007
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Bahia
Decreto-BA 6008/2007
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Distrito Federal
Decreto-DF 6008/2007
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Espírito Santo
Decreto-ES 6008/2007
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Espírito Santo
Lei-ES 8444/2007
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Ceará
Lei-CE 9133/2007
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Pernambuco
Lei-PE 13177/2007
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Goiás
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Goiás
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Rio de Janeiro
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Pernambuco
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